Réu absolvido de tentativa de homicídio por legítima defesa

Ministério Público pede aplicação de multa à rádio gaúcha por elogiar presidente Lula na campanha à reeleição

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

Condenado motorista por atropelar ciclista que trafegava em via preferencial

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

Negado habeas-corpus a acusado de praticar delito contra Câmara Municipal no RS

Depois de tentar, sem sucesso, revogar sua prisão cautelar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o advogado Domingos Dal Moro ingressou com novo pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou novo pedido de reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão desde janeiro de 2003, em regime integralmente fechado, pelo porte de mais de três mil comprimidos de ecstasy.

Rescisão indireta. "Jus variandi". Limites.

Da decisão, f. 485/499, que julgou procedentes em parte os pedidos, as partes recorrem.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Alegada omissão da municipalidade.

Veículo estacionado em frente a casa do autor, de forma irregular.

Competência criminal. Foro. Progressão de regime prisional relativo a condenação por crime hediondo.

Matéria da alçada do juízo da execução, com exclusividade - Hipótese - Indeferimento liminar, entretanto, de habeas corpus impetrado para tal finalidade, ante a dependência de dilação probatória - Necessidade - Arquivamento decretado.

Embargos à execução. Duplicatas mercantis. Ausência. Boletos bancários. Necessidade de título executivo. Extinção.

Roubo simples tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido pelos próprios fundamentos da sentença. Penas corretamente impostas. Suspensão condicional cabível.

Aspectos e causas do aumento da violência no Brasil

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela Ufal

Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei nº 11.334/06

Julyver Modesto De Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

DF é condenado a indenizar homem que ficou preso 26 dias por falha em investigação

Ele receberá R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais.